A UCP UNIDADES PÓS-GRADUAÇÃO/MBA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INSCREVA-SE  
 
 
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
 
Carga Horária Periodicidade e horários
360 horas
Sábados quinzenais, de 8h30 às 17h30
 
Objetivos
 
 
Geral
Proporcionar o estudo teórico, reflexivo e humanístico, correlacionando macrotópicos desta ementa com a atualidade, para edificar a formação de profissionais responsáveis, críticos e conscientes do papel de agente transformador da sociedade;
 
Coordenação Acadêmica

Luciana de França Oliveira Rodrigues

• Doutora
Programa
   
FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS E FILOSÓFICOS DO DIREITO PENAL (27h)
Principais correntes filosóficas na formação do direito penal moderno. Individualismo, publicismo e coletivismo. Filosofia na Antiguidade e o direito de punir. Função e legitimidade da intervenção jurídico-penal. A função de proteção de bens jurídicos. Conflito e violência nas sociedades contemporâneas. A função ético-social do Direito Penal.

DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (18)
Pressupostos teóricos no ensino superior: um diálogo com paradigmas. O projeto pedagógico e o projeto de ensino: repensando a ação docente na Universidade O professor e o aluno como protagonistas: papéis e representações no espaço institucional A prática pedagógica como um processo de comunicação educativa. O uso de novas tecnologias no ensino superior. Avaliação do processo de ensino e aprendizagem: a teoria e a prática.

INGRESSOS PÚBLICOS E ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO (18)
Introdução à atividade financeira do Estado. Direito Financeiro. Orçamento público. Receita pública. Endividamento. Renúncia fiscal.

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (27)
Princípios constitucionais tributários. Imunidade tributária. Competência Tributária.

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (36)
Tributos em espécie. Distribuição das receitas tributárias.

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO I (45)
Interpretação, integração e aplicação da legislação tributária. Sujeito ativo na relação tributária. Sujeito passivo da obrigação e capacidade tributária. Obrigação tributária e fato gerador. Lançamento tributário e crédito fiscal. Responsabilidade tributária.

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO II (45)
Moratória e parcelamento fiscal. Isenção e anistia fiscal. Satisfação do crédito/obrigação tributária. Decadência e prescrição. Garantias e preferências do crédito tributário. Administração tributária.

DIREITO TRIBUTÁRIO NA PERSPECTIVA HUMANÍSTICA (27)
Ponderações sobre a Teoria do Mínimo Existencial ao sujeito passivo. Análise dos direitos humanos e fundamentais no contexto da capacidade contributiva. Justiça social e distributiva. Tributação e dignidade da pessoa humana. Interpretação da isenção fiscal na perspectiva dos direitos humanos. Invocação jurisprudencial dos direitos humanos na seara tributária.

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (27)
Renúncia fiscal e reserva do possível. Responsabilidade e renúncia fiscal. Elisão, evasão e sonegação fiscal na perspectiva da análise econômica. Análise econômica tributarista no âmbito judiciário.

DIREITO TRIBUTÁRIO COMPARADO (27)
Tópicos especiais de Direito Comparado no âmbito da tributação.

INFRAÇÕES E CRIMES TRIBUTÁRIOS (27)
Infrações e sanções tributárias. Sanções administrativas e criminais. Responsabilidade pelas infrações e crimes tributários. Denúncia espontânea e anistia. Crimes tributários. Prisão por dívidas fiscais. Jurisprudências do STJ e do STF.

PROCESSOS TRIBUTÁRIOS (36)
Noções gerais do processo administrativo fiscal. Princípios norteadores. Instâncias administrativas. Depósito do montante, provas e arrolamento de bens. Processo Administrativo de Consulta. Desistência e renúncia do processo administrativo. Processos judiciais tributários.



   
METODOLOGIA DA PESQUISA (27h)
Produção do conhecimento científico. Ciências naturais e ciências sociais. Objetividade científica. Historicidade e formação do conhecimento científico. Método científico. Metodologia jurídica. O positivismo e a ciência do direito. Metodologia do trabalho acadêmico. Formulação e justificação do tema.


Fundamentação Legal e Certificação
Serão concedidos certificados de Pós-Graduação - Lato Sensu, Especialização ou MBA, dos cursos ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis, com a Gestão Operacional do Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia, aos alunos que obtiverem aproveitamento mínimo requerido (nota 7) nas disciplinas e tiverem seu trabalho final de curso ( TCC) ou monografia aprovado.
Investimento
Unidade
 
24 parcelas
Mensalidade até o dia 10*
 
Valor da Mensalidade
 

Rio de Janeiro
 
R$ 447,12
 
R$ 496,80

* Desconto de 10% para pagamento efetuado até o dia 10 de cada mês. 
Para pagamento à vista: desconto de 20% no valor total do curso.

Taxa de Inscrição
- Rio de Janeiro R$ 90,00
Documentação
• Identidade e CPF (cópia)
• Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia)
• Comprovante de Residência (cópia)
• Diploma de Graduação (cópia autenticada)
• Histórico Escolar
• 3 Fotos 3x4
 
   

     
Petrópolis
Rio de Janeiro
Macaé
Ensino a Distância
  Área do Professor