Direito Tributário

Principais correntes filosóficas na formação do direito penal moderno. Individualismo, publicismo e coletivismo. Filosofia na Antiguidade e o direito de punir. Função e legitimidade da intervenção jurídico-penal. A função de proteção de bens jurídicos. Conflito e violência nas sociedades contemporâneas. A função ético-social do Direito Penal.

Pressupostos teóricos no ensino superior: um diálogo com paradigmas. O projeto pedagógico e o projeto de ensino: repensando a ação docente na Universidade O professor e o aluno como protagonistas: papéis e representações no espaço institucional A prática pedagógica como um processo de comunicação educativa. O uso de novas tecnologias no ensino superior. Avaliação do processo de ensino e aprendizagem: a teoria e a prática.

Introdução à atividade financeira do Estado.
Direito Financeiro.
Orçamento público.
Receita pública.
Endividamento.
Renúncia fiscal.

Princípios constitucionais tributários.
Imunidade tributária.
Competência Tributária.

Tributos em espécie.
Distribuição das receitas tributárias.

Interpretação, integração e aplicação da legislação tributária.
Sujeito ativo na relação tributária.
Sujeito passivo da obrigação e capacidade tributária.
Obrigação tributária e fato gerador.
Lançamento tributário e crédito fiscal.
Responsabilidade tributária.

Moratória e parcelamento fiscal.
Isenção e anistia fiscal.
Satisfação do crédito/obrigação tributária.
Decadência e prescrição.
Garantias e preferências do crédito tributário.
Administração tributária.

Ponderações sobre a Teoria do Mínimo Existencial ao sujeito passivo.
Análise dos direitos humanos e fundamentais no contexto da capacidade contributiva.
Justiça social e distributiva.
Tributação e dignidade da pessoa humana.
Interpretação da isenção fiscal na perspectiva dos direitos humanos.
Invocação jurisprudencial dos direitos humanos na seara tributária.

Renúncia fiscal e reserva do possível.
Responsabilidade e renúncia fiscal.
Elisão, evasão e sonegação fiscal na perspectiva da análise econômica.
Análise econômica tributarista no âmbito judiciário.

Tópicos especiais de Direito Comparado no âmbito da tributação.

Infrações e sanções tributárias.
Sanções administrativas e criminais.
Responsabilidade pelas infrações e crimes tributários.
Denúncia espontânea e anistia.
Crimes tributários.
Prisão por dívidas fiscais.
Jurisprudências do STJ e do STF.

Noções gerais do processo administrativo fiscal.
Princípios norteadores.
Instâncias administrativas.
Depósito do montante, provas e arrolamento de bens.
Processo Administrativo de Consulta.
Desistência e renúncia do processo administrativo.
Processos judiciais tributários.

Produção do conhecimento científico.
Ciências naturais e ciências sociais.
Objetividade científica.
Historicidade e formação do conhecimento científico.
Método científico.
Metodologia jurídica.
O positivismo e a ciência do direito.
Metodologia do trabalho acadêmico.
Formulação e justificação do tema.